Legislação

2017

• Boletim de serviço do CCT nº 01 – (PDF)

• Boletim de serviço do CCT nº 02 – (PDF)

• Boletim de serviço do CCT nº 03 – (PDF)

• Boletim de serviço do CCT nº 04 – (PDF)

• Boletim de serviço do CCT nº 05 – (PDF)

• Boletim de serviço do CCT nº 06 – (PDF)

• Boletim de serviço do CCT nº 07 – (PDF)

• Boletim de serviço do CCT nº 08 – (PDF)

• Boletim de serviço do CCT nº 09 – (PDF)

2018

Boletim de serviço do CCT nº 01 – 2018

Boletim de serviço do CCT nº 02 – 2018

Boletim de serviço do CCT nº 03 – 2018

Boletim de serviço do CCT nº 04 – 2018

Boletim de serviço do CCT nº 05 – 2018 

Boletim de serviço do CCT nº 06 – 2018

Boletim de serviço do CCT nº 07 – 2018

Boletim de serviço do CCT nº 08 – 2018

Boletim de serviço do CCT nº 09 – 2018

Boletim de serviço do CCT nº 10 – 2018

Boletim de serviço do CCT nº 11 – 2018

Boletim de serviço do CCT nº 12 – 2018

2019

Boletim de serviço do CCT nº 01 – 2019

Boletim de serviço do CCT nº 02 – 2019

Boletim de serviço do CCT nº 03- 2019

Boletim de serviço do CCT nº 04- 2019

Boletim de serviço do CCT nº 05- 2019

Boletim de serviço do CCT nº 06- 2019

Boletim de serviço do CCT nº 07- 2019

Boletim de serviço do CCT nº 08- 2019

• Constituição Federal de 1988

• Lei 4.320 de 1964 – Direito Financeiro

• Lei Complementar 101 de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei 8.666 de 1993 – Lei das Licitações

• Lei 9.784 de 29/01/199 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal

• Decreto 3.722 de 9 de janeiro de 2001 – SICAF

• Decreto 1.094 de 23 de março de 1994 – Compras Governamentais

• PARECER Nº 00083_2017_CONSU_PFUFCG_PGF_AGU

PORTARIA PRA-027-2017 – Estabelece datas limites relativas aos atos de execução orçamentária

Resolução 02-2017-Determina prazos para solicitação diárias e passagens