Inscrições para o Enem começam nesta segunda-feira

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 começam às 10h desta segunda-feira, 8, e ficam abertas até 23h59 de 19 de maio. O Sistema de Inscrição pode ser acessado pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. O prazo para o pagamento da taxa de inscrição vai até 24 de maio, respeitando os horários de compensação bancária. As provas do Enem 2017 serão realizadas em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 82,00. Três grupos terão direito à isenção do pagamento. Para os concluintes do Ensino Médio no ano letivo de 2017 matriculados na rede pública de ensino a isenção é automática. Os membros de família de baixa renda que declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica (Decreto 6.135/2007) e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito à isenção. O outro grupo beneficiado é o de membros de família com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o Ensino Médio na rede pública de ensino ou como bolsista integral em escola da rede privada (Lei 12.799/2013).

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A isenção deve ser solicitada no Sistema de Inscrição por meio de Declaração de Carência Socioeconômica. Se a solicitação não for aceita o sistema vai gerar, automaticamente, a Guia de Recolhimento da União (GRU). Participantes que tentarem burlar a política de isenção do Enem 2017 poderão, conforme o edital, ser eliminados do Enem a qualquer momento.

Até 2016, o benefício era concedido por meio de autodeclaração. Não havia a verificação da conformidade da informação, permitindo que pessoas que não se enquadravam no perfil conseguissem a isenção. Um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelou que, nas últimas edições do Enem, uma média de 50% dos participantes que solicitaram a isenção não compareceu à prova. Em 2016, por exemplo, o percentual de abstenções de participantes que solicitaram a isenção foi de 42,1% e dos que obtiveram a isenção automática (concluintes do Ensino Médio) foi de 23,8%.

As mudanças nas regras de gratuidade, e de justificativa de ausência, visam garantir que o benefício seja concedido às pessoas que de fato necessitam e evitar prejuízos com o acentuado volume de abstenções. O prejuízo aos cofres públicos com essas abstenções foi de R$ 226.173.488,36, em 2016.

SISTEMA DE INSCRIÇÃO – As novidades do Enem 2017 impactaram diretamente no Sistema de Inscrição que tem algumas mudanças este ano. As novas regras para isenção exigiram mecanismos para inclusão do Número de Identificação Social (NIS). O participante que solicitar atendimento específico e/ou especializado também deverá anexar um laudo médico no momento da inscrição. A solicitação de tempo adicional, de 60 minutos, benefício exclusivo do atendimento especializado, também passa a ser feita no ato da inscrição. Outra novidade é a necessidade de inclusão de uma autorização do hospital para participantes que precisarem realizar as provas em classe hospitalar.

Você pode encontrar mais informações clicando aqui.

(PORTAL INEP)